Uma análise comparada entre o processo de integração sul-americano e a União Européia

Introdução

Concomitante ao atual momento de instabilidade e conflitos políticos no seio da América do Sul está o desafio de se criar uma área de livre-comércio sul-americana que englobe as doze nações do continente.
O desafio do século XX para a América do Sul foi “transformar as clássicas fronteiras de separação em modernas fronteiras de cooperação” (Lafer, 2001). A partir da segunda metade do século, há uma intensificação da cooperação com a criação da Alalc, em 1960, substituída pela Aladi, em 1980, a formação da Comunidade Andina de Nações (1969), do Mercosul (1991) e a estruturação do Grupo do Rio (1986), a partir da união dos antigos grupos Contadora e Apoio. Em 2000, é assinado o tratado de criação da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), responsável pelo projeto de integração física do continente e formador das bases para o estabelecimento de uma área de livre-comércio sul-americana (ALCSA), que foi sucedida pela Comunidade Sul-americana de Nações (CASA), em dezembro de 2004.
Ressalte-se que a América do Sul é circunstância e destino histórico do Brasil. Como afirma Gelson Fonseca, é circunstância no sentido de “ponto de partida necessário para encontrarmos nosso “estar no mundo”, não é um simples sinônimo de proximidade, conjuntura ou oportunidade, embora seja tudo isso também” (Fonseca, 1994). E é destino histórico na medida em que passado, presente e futuro atuam como verdadeiras forças de atração, aproximando os países do continente em busca da mesma finalidade, qual seja, o desenvolvimento econômico-social. Lembre-se que a Declaração de Ayacucho fala de uma história compartilhada, de uma continuidade geográfica e de um futuro de integração comum. Acrescente-se que o continente apresenta uma longa tradição de paz, contribuindo para o desarmamento e a não proliferação nuclear e para a promoção da democracia.
Estas são as verdadeiras causalidades, ou “forças profundas”, atuantes no esforço comum de integração entre os países sul-americanos que substituiu as antigas rivalidades históricas regionais. Isto é, passou-se da diplomacia da obstrução para a diplomacia da cooperação que, segundo Cervo, reforçou o sentimento de destino comum na região, a ser realizado mediante ação coletiva coordenada.
Não obstante, pesam negativamente sobre o continente a crônica instabilidade político-institucional, as desconfianças mútuas entre os países e a enorme disparidade de riqueza e de desenvolvimento econômico entre os Estados da região. Segundo Fonseca, o desafio da região “é evitar a recorrente ameaça de exclusão e também a pobreza e a desigualdade” (Fonseca, 1994).
Por tudo isso, é necessário a busca de uma solução que viabilize o processo de integração sul-americano, mesmo porque é essencial reforçar a base regional de inserção do Brasil no mundo. Assim, o presente projeto de pesquisa que propõe analisar o processo de integração sul-americano a partir de três principais vertentes, quais sejam, integração física e energética do continente aliado à criação de entidades supranacionais – princípio das soberanias compartilhadas. Avanço da cooperação econômica, comercial e financeira, com a formação de uma união aduaneira e, posteriormente, um mercado comum. E, por fim, aprofundamento da integração política, cultural e social, uma vez que, como afirma Saraiva, “o requerimento econômico nem sempre foi capaz de superar as invenções imaginárias construídas na memória coletiva dos povos” (Saraiva, 2003).

O esforço integracionista

A busca de uma hermenêutica de sentido nas ciências humanas, especificadamente em Relações Internacionais, enfrenta o desafio de conjugar o universo do real-material com o do axiológico-ideal, a partir de uma análise dos sentidos formal-conceitual e político-empírico dos sistemas de compreensão, sejam estes lineares – modelos rígidos e fechados – ou não-lineares (modelos abertos e flexíveis, com padrões dinâmicos).
Tendo em vista esses fatores, buscar-se-á desenvolver um modelo com forte base empírica. Partir-se-á de uma visão multifacetada da integração, cujo aprofundamento impõe como indispensáveis o desenvolvimento da solidariedade dos povos e da cooperação entre as nações.O estudo será embasado por conceitos teóricos, procurando conjugar os métodos existentes, como o neofuncionalismo, com uma abordagem sincrônica da integração que leve em conta “as percepções distintas [dos países] sobre a natureza do processo [e] as motivações dos outros atores envolvidos” (Oliveira, 2001).
Para tanto, procurar-se-á definir as “forças profundas” atuantes e os condicionantes necessários para o desenvolvimento da integração na América do Sul. Isto será feito mediante uma análise comparada entre os modelos de integração do continente – Mercosul, CAN, IIRSA, integração energética e CASA – e a União Européia e através de um exame das doutrinas e objetivos das políticas externas dos países da região.
Posto isso, é importante mencionar os paradigmas que levaram à criação da União Européia.
Há dois fatores que possibilitaram a integração européia e que são inerentes a ela. São eles, o momento histórico à época da criação da Comunidade Européia – conflito bipolar, abandono da Realpolitik pelos países europeus e nova ordem internacional gestada no fim da Segunda Guerra Mundial – e o Plano Mashall, ajuda financeira dos Estados Unidos aos países europeus, arrasados pela guerra, para a reconstrução do continente.
Em linhas gerais, a conformação da União Européia se deu pela substituição da antiga rivalidade franco-germânica pela cooperação a partir da fusão das soberanias nacionais. O princípio da soberania compartilhada de Monnet, que defendia a criação de uma entidade supranacional para coordenar o reerguimento da produção de carvão e de aço na França e na Alemanha, foi o pilar do Tratado de Roma que criou a Comunidade Européia. Ademais, o conceito básico por trás da integração está na abordagem funcionalista adotada pelos pais fundadores franceses – Jean Monnet e Robert Schuman – e alemães (Konrad Adenauer) da Comunidade Européia. Perseguiu-se uma integração política por meio da integração econômica.
Os princípios norteadores da União Européia são, de um lado, os direitos de liberdade do homem e, de outro, a democracia liberal. Os fundamentos do seu sistema de cooperação estão na vontade política das nações e na solidariedade social européia, que encontra suas bases na tradição política dos movimentos de trabalhadores, na saliência das doutrinas social-cristãs e na certa normalização central do social-liberalismo. Sublinhe-se também a política comunitária de equilíbrio territorial, a investidura de autoridade a organizações da sociedade civil e de direito empresarial e o Direito Comunitário do bloco.
Em relação à América do Sul, destacam-se a grande diferença dos níveis de desenvolvimento econômico e de industrialização dos países e a crônica instabilidade político-institucional da região, resultado da ameaça constante de guinadas populistas por parte de líderes sul-americanos, dos conflitos internos, da pobreza e do desemprego estrutural. Pode-se citar ainda as desconfianças mútuas e as divergências entre os países da região, como o caso entre Argentina e Uruguai a respeito da construção de duas fábricas de celulose, ou entre Brasil e Bolívia em função da nacionalização dos hidrocarbonetos, ou mesmo entre Venezuela e os países da Comunidade Andina de Nações que resultou na sua saída deste bloco e sua adesão ao Mercosul.
Tudo isso acarreta entraves ao processo de integração regional, que sofre com a falta de coordenação entre as políticas macroeconômicas, a pouca participação institucional dos setores sociais e políticos nacionais, o lento crescimento econômico e a falta de harmonia entre as legislações nacionais.
No Mercosul, há queixas constantes de invasão de produtos dos países sócios e tentativas de se imporem salvaguardas a quaisquer variação positiva no fluxo de entrada de mercadorias importadas, o que põe em risco a cláusula de livre-comércio e provoca insegurança jurídica no interior do bloco. Soma-se a isso a falta de efetividade dos tratados assinados.
Além disso, optou-se por um sistema de cooperação entre os Estados-membros com modelos flexíveis, em grande parte devido às enormes disparidades entre os países, ao invés de estruturas administrativa, legislativa e judiciária fechadas, como no caso da UE. Desse modo, preservou-se o antigo modelo de soberania nacional, evitando-se definir a forma de integração a partir do moderno conceito de soberania compartilhada, o que significaria aceitar modificações no conceito de autonomia. Ademais, segundo Saraiva, “as indústrias culturais permaneceram como um capítulo invisível da integração” (Saraiva, 2003).
Atualmente, a integração sul-americana vem-se realizando por meio de dois eixos principais, quais sejam, a integração energética – que permanece em estágio embrionário – e a Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA). Entretanto, resta ainda o desafio de atração do setor privado para a implementação de projetos de infra-estrutura a partir, por exemplo, do desenho de um mecanismo de parceria público-privada como o existente na UE, concretizado em 2000, com a assinatura do Acordo de Cotonú.
Por tudo isso, os países sul-americanos devem objetivar alcançar uma interdependência sistêmica que abarque alguns valores comuns, tais como, unidade de decisão e estruturas de poder comuns, harmonização de legislações nacionais, unidade simbólica supranacional – moeda, bandeira, hino, etc. –, participação efetiva da sociedade civil e de organizações sociais, estabilidade político-institucional e cooperação entre os países, com a busca da redução dos níveis de desigualdade entre as regiões. Além disso, como afirma Saraiva, “as dimensões romântica e pragmática da integração podem e devem andar juntas, como demonstra a experiência histórica dos processos de integração” (Saraiva, 2003).
O ponto-chave para o sucesso de qualquer projeto de integração passa necessariamente pela cooperação entre os países do continente. Esta se dá pelo medo de punição, pela busca de uma vantagem futura, pelos laços afetivos entre os países ou governantes e pela convergência de idéias político-econômicas ou afinidades ideológicas. E poderia ser obtida por meio do racionalismo, do voluntarismo, ou mesmo do liberalismo político. Contudo, como sustenta Karl Deutsch, “as políticas externas fundamentais não são sempre escolhidas por cálculo racional, conforme o modelo da teoria dos jogos clássica, mas por processo parcialmente racional e aleatório de busca e de avaliações limitadas” (Deutsch, 1982). Além disso, apenas o voluntarismo político não é capaz de fazer avançar o processo de integração, como atesta o exemplo do Mercosul. E, ademais, os Estados se movem em busca da satisfação de seus próprios interesses nacionais. Como afirma Robert Keohane, só seria possível falar em cooperação quando as políticas seguidas por um governo forem vistas pelos seus parceiros como facilidades na busca de seus próprios objetivos.
Dessa forma, em virtude da imprevisibilidade da cooperação entre os países, não há garantia concreta de continuidade do processo de integração. Em comparação com a UE, o processo de integração sul-americano apresenta uma imprevisibilidade bastante alta, tal qual na teoria do caos, em que a previsibilidade comportamental dos sistemas em geral tem uma margem de erro bastante elástica quando comparada à margem convencional.
Daí ser necessário a busca de um novo paradigma que evite deformações e que não deixe o sistema ao jugo de um modelo organizacional informal e espontâneo, alheio aos interesses públicos nacionais. Vide o exemplo do regionalismo aberto, predominante nos anos 1990, que não foi capaz de fortalecer os laços cooperativos entre os Estados da região.
Um olhar sobre o modelo europeu mostra que o sucesso da integração sul-americana passa necessariamente pelo avanço do eixo político-institucional, base da cooperação recíproca entre os países, sem o qual não se conseguirá progredir satisfatoriamente nos demais eixos de integração (econômico-social, cultural-educacional e de segurança). Lembre-se que o dinamismo e o sucesso alcançados no projeto europeu devem-se aos seus fundamentos econômicos – mercado interno e moeda única –, sustentados por objetivos políticos e pela confiança e cooperação estreita de seu triângulo institucional, formado pelo Conselho da União Européia, pelo Parlamento europeu e pela Comissão Européia.
Desse modo, o primeiro vetor do projeto de integração sul-americano seria o eixo político-institucional, composto pelo tripé Executivo – órgão representante dos Estados-membros –, Legislativo (órgão representante do povo) e Judiciário, órgão politicamente independente que representa o interesse geral do continente. Soma-se a isso a crescente tomada de consciência dos países quanto ao imperativo de uma cooperação estreita e efetiva entre as nações, alcançada, entre outros fatores, pela percepção comum dos benefícios e vantagens proporcionadas pelo projeto de integração energética e de infra-estrutura (IIRSA).
No entanto, é importante frisar que o desenvolvimento da União Européia, a despeito das teorias funcionalistas, se deu através da barganha política, peça chave nas negociações de preparação e consolidação da agenda de integração de cada etapa do processo. A criação de instituições supranacionais por si só não se mostrou suficiente para a construção de um ambiente de estabilidade e favorável à cooperação entre os países. Daí o papel central que cabe à diplomacia brasileira nas negociações, recorrendo ao uso de todo o seu soft power como “potência média de escala continental e de relevância regional [com capacidade para] articular consensos entre grandes e pequenos e trabalhar pela possibilidade de harmonia” (Lafer, 2000), a fim de se atingir a convergência entre os distintos interesses e motivações das nações sul-americanas para o propósito da integração regional.
Além disso, ressalve-se que a construção de instituições supranacionais esbarra na necessidade de se equacionar a questão da representatividade nesses organismos, operação de enorme complexidade devido à excepcional assimetria entre os Estados da região.
Uma vez definido e implementado esse eixo estruturador, poder-se-ia avançar na integração econômico-social, com a formação de uma união aduaneira e o desenho de um mercado comum, a partir da integração das cadeias produtivas dos países membros.
Em paralelo, deve-se almejar desenvolver um senso de solidariedade comum entre os povos da região (eixo cultural-educacional). Isso se traduz no apoio aos cidadãos, com políticas de redução de desigualdades regionais e na promoção da participação ativa das pessoas no processo de integração por meio de um Parlamento e de um orçamento comunitário, e, também na valorização das industrias culturais de modo que estas possam “servir ao processo de construção da identidade entre os povos da região” (Saraiva, 2003). Um primeiro passo foi dado em 2005 com a elaboração do “Programa de Ação” da Comunidade Sul-americana de Nações que, dentre outras metas, prevê a adoção de uma agenda cultural sul-americana. Já no âmbito da educação, vale destacar a importância da convergência dos sistemas de educação superior no continente com a promoção do livre-intercâmbio entre universidades, a exemplo do estruturado na União Européia através da Declaração de Bolonha.
Em relação à questão da segurança e defesa territorial, vale lembrar que a América do Sul é considerada uma zona pacífica no plano externo, livre de qualquer tendência real a uma corrida armamentista. O Brasil, aliás, contribui amplamente para a paz mundial, seja como membro da ZOPACAS, seja como signatário do Acordo Quadripartite – entre Brasil, Argentina, AIEA e ABACC – e dos tratados de Tlatelolco e de Não Proliferação Nuclear, seja como integrante de missões de paz, como a do Haiti. No entanto, resta ainda o desafio de controle do tráfico de drogas e de armas, do crime organizado e do contrabando, além da biopirataria, que se beneficiam das fronteiras porosas brasileiras. Daí a importância de se ter uma integração continental baseado em uma cooperação sólida entre seus membros, a fim de que haja um combate mais eficaz a esses ilícitos, vide o exemplo da Europol (European Law Enforcement Cooperation), organização que cuida da inteligência criminal e busca incrementar a eficiência e a cooperação das autoridades competentes dos Estados membros.
Por último, o modelo de integração sul-americano pode ter no Mercosul sua viga mestra, uma vez que o bloco já conta uma estrutura institucional básica em operação – definida no Artigo 1 do Protocolo de Ouro Preto –, além do Tribunal Arbitral Permanente de Revisão, resultado do Protocolo de Olivos de 2002. E também conta com a adesão, como membros associados, de Chile, Bolívia e os países da CAN, além da Venezuela que recentemente foi admitida como membro pleno. Assim, a evolução se daria com a incorporação da CAN ao Mercosul e não destes à CASA.
Esta atuaria de modo subsidiário, como fator de aproximação dos países do continente, ao lado da IIRSA e da integração energética, tanto por meio da criação de uma grande área de livre-comércio sul-americana, quanto como foro de concertação política, buscando a convergência de interesses e o consenso nas declarações externas emitidas pelos países do continente. Nessa direção, o Programa de Ação da CASA declara que “o fortalecimento dos vínculos institucionais entre o MERCOSUL e a CAN será promovido pelo mecanismo de associação recíproca entre os Estados-membros dos dois organismos, com a participação do Chile, da Guiana e do Suriname” e que “será instituído um foro sul-americano de consulta e coordenação política”.
Destarte, o modelo de integração para a América do Sul seguirá, em linhas gerais, o adotado pela Comunidade Européia.
Dentre seus pontos comuns, pode-se citar a edificação da infra-estrutura comum entre os países da região, através da IIRSA, em lugar do Plano Marshall. Lembre-se que a IIRSA visa uma política comunitária de equilíbrio territorial, tal qual na União Européia. E que o Mercosul possui um Fundo de Convergência Estrutural destinado à redução dos desequilíbrios regionais.
Já a exploração e a comercialização conjuntas de gás natural e petróleo podem vir a desempenhar um papel importante no continente ao garantir o suprimento de recursos energéticos vitais para o crescimento econômico e ao funcionar como elemento de ligação dos países da região. Frise-se que a CECA é considerada a “célula mater” da atual União Européia e que sem o carvão e o aço não teria havido o “milagre econômico”, instaurado a partir do Plano Marshall.
Soma-se a isso, a investidura de autoridade a entidades supranacionais (princípio da soberania compartilhada) nos moldes da antiga Comunidade Européia. Aqui cabe sublinhar a criação do Parlamento do Mercosul, definida na XXVII Reunião do Conselho do Mercado Comum, com previsão para entrar em funcionamento até dezembro de 2006.
Em resumo, a integração sul-americana passa pela criação de rigidez no nível macro (construção de instituições permanentes e interligação física do continente, levando-se em conta as diferentes percepções dos diversos atores no processo – abordagem sincrônica) e de flexibilidade no nível micro, a fim de abarcar as singularidades dos locais. Os eixos basilares desse sistema seriam o político-institucional, formador das bases de cooperação entre as nações, e o cultural-educacional – estímulo à solidariedade dos povos –, a partir dos quais gravitariam os demais (econômico-social e de segurança). O seu conceito central se definiria pela atualização da antiga idéia de autonomia para aceitação do novo conceito de autonomia pela integração. E sua viga-mestra seria constituída pelo Mercosul, apoiado pela CASA, pela IIRSA e pela integração energética do continente, superando o regionalismo aberto.

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Estratégia e teoria da guerra

O diplomata e o soldado vivem e simbolizam as relações internacionais que, enquanto interestatais, levam à diplomacia e à guerra.
O elemento inicial da guerra – animal e humano – é a animosidade, impulso natural e cego. O segundo é a ação bélica, jogo de azar e de probabilidades que constitui uma “atividade livre da alma”. O terceiro elemento, que comanda os outros dois, é o ato político que pertence por natureza ao diálogo puro por tratar-se de um instrumento político. O elemento passional interessa ao povo, o aleatório ao exército e o intelectual ao governo. Este é decisivo e deve ordenar o conjunto.
Para Clausewitz, não se deve nunca esquecer do primado da política, já que a guerra não passa de um instrumento a serviço de objetivos fixados pela política. A guerra não é um fim em si mesma. Deve-se ter uma visão total dos interesses e objetivos pelos quais se combate. Para Barnet, a guerra é uma instituição social.
A natureza da guerra não muda, é a mesma desde sempre. Clausewitz afirma que a guerra tem duas naturezas, uma objetiva e outra subjetiva. A primeira é permanente, enquanto a segunda está sujeita a freqüentes mudanças. O caráter da guerra é sempre possível de mudança, conforme seus muitos contextos se alteram, mas sua natureza é fixa. Ademais, ainda de acordo com Clausewitz, a guerra deveria ser feita para assegurar uma paz vantajosa.
As razões da guerra são biológica e psicológica – a agressividade é influenciada pelo contexto social, pelas frustrações e inadaptação – e sociais (todo bem que não pode ser partilhado – potência e glória – é um objeto de inevitáveis disputas).
A guerra organizada, diferente das expedições e emboscadas, surgiu quando a indústria e o comércio da Idade de Bronze passaram a exigir uma certa estabilidade política. Desde o descobrimento dos metais até hoje, a maior ameaça à segurança dos homens não provém da natureza, mas de outros homens.
Para Bonanate, a teoria realista é a mais clássica e tradicional. Ela insiste que a distribuição de forças representa a principal causa da guerra em um ambiente fundamentalmente anárquico, como seria o do sistema internacional. Sendo assim, os estadistas estariam obrigados, à luz do chamado “dilema de segurança”, a iniciar a guerra toda vez que o arranjo das relações entre potências colocar em risco a vulnerabiliade de seu país.
Historicamente, as guerras quase sempre não foram guerras de extermínio. O homem tem aspirado à glória do triunfo e às vantagens da vitória. O extermínio dos povos contraria tanto o cálculo econômico como o desejo de ser reconhecido como superior. Dessa forma, o animal humano é agressivo, mas não luta por instinto. A guerra é uma expressão da agressividade humana, mas na é necessária. A dificuldade em manter a paz está mais relacionada à humanidade do homem do que à sua animalidade. O homem é o único ser capaz de preferir a revolta à humilhação e a verdade à vida. Por isso, a hierarquia dos senhores e dos escravos nunca poderá ser estável.
A atual idéia de limitar as hostilidades pela abstenção de certas armas não tem precedentes, mas é normal que os Estados procurem combater-se sem se destruir mutuamente. A abstenção das armas termonucleares equivale, hoje, à relativa moderação com que os estados civilizados agiam quase sempre, depois da vitória.
Em relação ao sistema internacional, este é caracterizado pela distribuição individual, mas desigual de poder entre os Estados. Os provenientes equilíbrios/desequilíbrios derivados da ordenação estratificada do poder podem levar a sistemas multipolares – Concerto Europeu –, ou bipolares – Guerra Fria –, e, hoje, às tensões da unipolaridade.
Na diplomacia tradicional européia, as grandes potências eram definidas, antes de mais nada, pelo volume de recursos à sua disposição (território e população), assim como pela sua força militar. Os pequenos Estados cediam aos poderosos.
Os três elementos que constituem a potência e a força são os recursos naturais disponíveis, o espaço ocupado pelas unidades políticas e a capacidade de ação coletiva.
Os objetivos das políticas externas dos Estados são a segurança, o desenvolvimento e o bem-estar, o prestígio e a afirmação de idéias. Os objetivos eternos dos Estados são segurança, potência e glória.
O espaço, os recursos e o número são motivos possíveis de conflitos, podendo também constituir causas não reconhecidas do comportamento coletivo.
Os objetivos dos Estados podem ser enunciados de maneira abstrata – segurança, poder e glória –, e concreta – espaço, homens e idéias.
Os objetivos do chefe, para Duroselle, são o poder, a riqueza, o prestígio e a conquista ideológica, elementos quantitativos de difícil escolha racional.
Quando os governos entram em cena, a sede de poder mistura-se com a sede de riqueza – abertura comercial e exclusividade de comércio.
Para Deutsch, a política externa de cada país diz respeito, em primeiro lugar, à preservação de sua independência e segurança, em segundo lugar, à promoção e proteção de seus interesses econômicos, seus esforços para ampliar e explorar sua própria propaganda nacional e ideológica em países estrangeiros.
É por meio da geopolítica, pela instrumentalização do espaço pelo Estado, que se desenvolve a prática estratégica do poder. O desejo de modificar o mapa político mundial para o controle dos recursos e posições, segundo a Geografia Concreta dos lugares, se manifesta desde a Antiguidade, gerando a tradição do “direito natural”.
A geopolítica não é uma ciência, mas uma técnica e uma arte ao serviço do poder de Estado. “Espaço é poder” já dizia Ratzel, que elaborou a teoria do “espaço vital” ou Lebensraum que representa o território ideal de uma sociedade. Este se define em função de sua população e de seus recursos naturais. Um dos vetores permanentes do debate geopolítico foi a contraposição entre poder marítimo e poder continental, o urso versus a baleia.
No entanto, a possibilidade de se poder atacar a distância, através, por exemplo, de mísseis balísticos, torna o controle de rotas de circulação inútil. Configura-se, então, uma nova geopolítica do equilíbrio de poder. Nessa visão de mundo, ao lado da distribuição de terras, mares, linhas de interconexão, passam a pesar novas variáveis, como população, ideologia e comércio, definindo-se duas grandes regiões geoestratégicas, base da Guerra Fria.
A era nuclear tornou possível, pela primeira vez, alterar a balança de poder através do desenvolvimento nuclear em um país soberano isolado. A estratégia transformou-se em dissuasão e a dissuasão em exercício retórico esotérico. Na corrida armamentista, o objetivo não era destruir o adversário, mas provocar-lhe um desgaste para, assim, poder-se manter a superioridade.
Outra estratégia militar é a persuasão, conjunto de procedimentos visando modificar os sentimentos, opiniões ou convicções. È um elemento de estratégia de subversão e repressão. A técnica da lavagem cerebral (reeducação) nasce dessa estratégia conjunta de persuasão e subversão. As idéias são mais maleáveis do que a alma e a nacionalidade está inscrita na alma, não nas idéias.
Já a Doutrina de Segurança nacional é baseada na guerra permanente entre comunismo e o mundo ocidental. Tem origem na noção de segurança coletiva. Seu precursor foi o americano Alfred Tayor com a concepção de Destino Manifesto que fundamentou a política externa dos Estados Unidos.
O Estado se identifica com a vontade de um líder individual – ditador – ou coletivo – Forças Armadas –, dotado de um poder discricionário e sem outros limites que sua própria autodeterminação. O terror é utilizado diretamente a fim de intimidar o inimigo (interno) e dissuadir os indecisos. A legitimidade do poder não emana e não depende de uma eleição popular. Adotam-se aparatos repressivos e redes de informação. O estado de crise permanente permite que se criem procedimentos arbitrários.
Partindo dessa doutrina, Barnet afirma que a premissa básica do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos é que a política internacional é um jogo, o objetivo de cada ator não é tanto ganhar quanto evitar a perda. Os problemas são administrados, não resolvidos. Poder é a capacidade de dominar usando a tecnologia da intimidação. O fracasso em reabastecer o suprimento de inimigos é a ameaça suprema que ronda qualquer Departamento de Segurança Nacional.
Colin Gray propõe alguns prognósticos que, para ele, devem ser lembrados. Primeiro, a guerra deve ser abordada de maneira que leve em consideração seus contextos político, social e intelectual. Segundo, tendências e análises não são um guia muito útil para o futuro. O futuro estratégico é guiado pelas conseqüências das tendências que observamos e que interagem e podem disparar uma cadeia de eventos não-lineares. Terceiro, surpresas acontecem. Não é provável que se possa prever mais algo hoje do que no passado.
Gray afirma que, fundamentalmente, a guerra muda muito menos freqüente e significativamente do que muitas pessoas gostariam ou apreciam. Isso não se deve simplesmente porque ela envolve uma constante – a voluntariedade de grupos organizados para matar e, em particular, arriscar-se a morrer –, mas também por causa da cultura material da guerra, que tende a ser o foco da atenção, que é menos importante do que seus contextos social, cultural e político.
A guerra entre grandes Estados está atualmente experimentando uma pausa por uma razão principal; é tão extremo o desnível de poder militar a favor dos Estados Unidos que as potências rivais não se permitem adotar políticas que possam levar a hostilidades com a superpotência. O comportamento político-estratégico atual reflete o contexto temporário de um mundo desprovido de sua arquitetura de balança de poder. A balança de poder hoje são os Estados Unidos, que atuam como xerifes globais, baseando-se unicamente em seu poder desproporcional.
A Era da Informação não descartou a geografia como prioridade. Esta retornará com a rivalidade geopolítica ativa entre as grandes potências e a aceleração da crise global do meio-ambiente.
Por fim, vale citar quatro argumentos expostos por Gray que mostram o que mudou e o que não mudou na guerra.
1) A natureza da guerra é a mesma. Entender isso é muito mais importante do que agarrar as últimas estratégias militares frutos das mudanças tecnológicas, organizacionais e doutrinais;
2) é essencial apreciar os significados dos vários contextos além dos militares. O condutor principal em direção à guerra, e na guerra, é o contexto político. A performance militar na condução dos combates é freqüentemente afetada pelo contexto cultural;
3) a guerra diz respeito à paz que vem a seguir;
4) não se deve jamais esquecer que através do tempo todas as tendências declinam e, eventualmente, expiram. O foco estratégico de defesa não é mirar nas tendências propriamente ditas, mas adivinhar, com base em estudos, quais podem ser suas conseqüências.

Fundamentos da Paz, Segurança e Defesa.

A política der defesa é de natureza política, e como qualquer política, é transitória e temporária. A política de segurança, por sua vez, tem duas dimensões, uma externa, voltada primariamente para assuntos de defesa (o conjunto de ações militares que visam garantir o estado de segurança) e uma interna, para assegurar primariamente o monopólio do uso da força pelo Estado em seu território.
Os Estados, por meio de suas políticas exteriores, sempre colocaram a segurança em primeiro lugar. Acrescente-se que a condução da política externa, no âmbito da geopolítica, aparece como instrumental, uma vez que os recursos – homens, instrumentos e armas – são mobilizados pelos Estados com fins de segurança ou de expansão, a exemplo dos conceitos de Mackinder de Heartland e Worldland que originaram muitas ideologias geográficas.
É importante lembrar que o atual sistema internacional foi delineado em Westphalia, em 1648, quando surgiram os Estados modernos e com eles as embaixadas permanentes, as chancelarias estáveis e os exércitos regulares. O antigo moralismo universal é superado em nome da raison d’état. A lógica desse sistema é a distribuição individual, mas desigual de poder entre os estados. Os provenientes equilíbrios/desequilíbrios derivados da ordenação estratificada de poder podem levar a sistemas multipolares, como o Concerto europeu, ou bipolares, como a Guerra Fria, e, hoje, às tensões da unipolaridade.
Esse frágil equilíbrio entre nações leva a uma paz que sempre carrega o espectro da guerra presente, seja pela desconfiança, pela ameaça, pelo armamento, pelas lembranças mal-cicatrizadas, pelo temor sobre o futuro. A reconciliação raramente aparece nos casos humanos. Uma guerra origina outras guerras e a paz definitiva é, portanto, uma ilusão. Vale lembrar que o ideal de paz universal, segundo Bobbio, foi abandonado com o fim do universalismo religioso. Este equivale ao pacifismo cristão de Aron, o qual deseja, em última instância, fazer do Papa o juiz supremo.
Vale lembrar também que os responsáveis pela conduta das políticas exteriores dos países, segundo Aron, confrontam-se com o que se denomina problema maquiavélico e kantiano. O primeiro é o do realismo dos meios legítimos da condução da política externa que, no limite, comporta o uso da força. O segundo é o da busca da paz perpétua, de um principio regulador da humanidade que substitua a “moral do combate”.
Conforme fundamentam os realistas, a natureza humana determina o expansionismo. A natureza humana é determinada pela paixão pelo poder, pelo animio dominandi. Ademais, a natureza do sistema internacional determina a situação de conflito permanete. Dessa forma, o pacifismo, nas três formas definidas por Bobbio – instrumental, institucional e ético - revela-se impossível.
No campo oposto, os racionalistas sustentam que os instintos originais do homem são positivos, caminham para a sociabilidade. Outrossim, há regimes políticos, como a democracia, que induzem a um comportamento pacífico. E quanto mais intenso for o comércio, mais devem ser evitados os conflitos que interrompem os fluxos comerciais entre estados. Assim, é possível alcançar ao chamado pacifismo econômico definido por Aron, que segue o pensamento liberal que afirma que o comércio é por natureza contrário à guerra. Ele pacifica, enquanto a rivalidade política inflama as paixões. Cabe lembrar também a visão dos socialistas utópicos, para quem a paz entre os Estados será conseqüência natural da paz interna das nações. Enquanto houver miséria, enquanto as injustiças não forem eliminadas, continuará a haver também lutas entre individuas e classes sociais.
É importante sublinhar que, apesar do regime de anarquia que vigora no sistema internacional, há uma certa estabilidade conseguida pela guerra justa, pelo reconhecimento mútuo das soberanias e do “pacta sunt servanda”. A conduta diplomático-estratégica tende a se justificar por meio de certas idéias, pretende obedecer a normas e a submeter-se a princípios. Nesse contexto, a segurança dos Estados foi forjada por meio de um equilíbrio de poder entre os grandes Estados que, conforme dito, sempre traz consigo o perigo da guerra. Os desequilíbrios dessa balança de poder sempre levavam ao desencadeamento de uma guerra para no final restabelecer o equilíbrio novamente em bases vantajosas para os Estados vencedores. Lembre-seque a Paz de Westphalia durou 150 anos, rompida pela era napoleônica que almejava o império universal e com ele um pacifismo imperialista. Já o sistema criado no Congresso de Viena em 1815 durou 100 anos. E a Guerra Fria prolongou-se por 40 anos.
Após a I Guerra Mundial, o fundamento da segurança é modificado com a idéia de “segurança coletiva”, baseado no preceito de cooperação e aliança militar entre nações com o propósito de se preservar a paz e a estabilidade mundial. No pós-guerra, é criado o Conselho de Segurança que fica com a incumbência de dirimir e intervir nos conflitos internacionais. Ademais, a entrada da era nuclear tornou possível, pela primeira vez, alterar a balança de poder através do desenvolvimento nuclear em um país soberano isolado. A estratégia, então, transformou-se em dissuasão e a dissuasão em exercício esotérico. A estratégia de defesa passa, como resultado, pelo desenvolvimento de armas nucleares que, por sua vez, levam ao estabelecimento da paz de terror. A simples ameaça de um conflito atômico poderia desencadear a destruição de todo o mundo.
O antigo equilíbrio militar, a paz de potência definida por Aron, mantido pela capacidade de ação militar e do estoque e desenvolvimento de armas se esvai. O poder permite agora atacar a distância, através de mísseis balísticos, e o controle de uma via de movimento torna-se inútil. Essa nova realidade leva os Estados Unidos e redefinir seu projeto de defesa nacional com a idéia do chamado programa “Guerra nas Estrelas”, a construção de um escudo antimísseis.
Soma-se a isso, a ameaça terrorista que emerge no pós-Guerra Fria. Os ataques de 11/09/01 aos Estados Unidos forçaram o país a novamente redefinir sua política de segurança. Como resultado, aumenta-se o controle das fronteiras, é desencadeada a chamada “guerra preventiva” contra possíveis ameaças à estabilidade e segurança do país.
Por fim, resta dizer que o aumento da cooperação entre os Estados permitiu o desenvolvimento do direito internacional e o sonho com o pacifismo jurídico, ou seja, a resolução de conflitos por meio de soluções jurídicas. Vale destacar o corpo de normas jurídicas escritas chamado de Direito de Haia, elaborado a partir de duas conferências internacionais de paz em Haia, em 1899 e 1907, onde foram elaboradas as convenções multilaterais sobre “jus ad bellum” – normas internacionais que regulam tanto o direito de ir à guerra e o da prevenção da guerra –, e o “jus in belle”, normas internacionais sobre a condução de hostilidades nos dois tipos de guerra então existentes, a terrestre e a marítima, bem como o regime de neutralidade. Ressalte-se que a guerra não é ilegal, como a revolução. O sistema legal interno se rompe, mas o internacional não, apenas funciona.
Em conclusão, pode-se afirmar que os fundamentos da segurança e da defesa se deslocam de uma preocupação de cada Estado para algo que diz respeito a todos os países e que todos cooperam para a manutenção da paz e da estabilidade global. No entanto, a paz continua sendo definida como algo temporário, como a ausência de guerra. Os conflitos continuam existindo. Como sustenta Huntington, após o aparecimento do moderno sistema internacional, os conflitos se davam em boa medida entre governantes. Após a Revolução Russa, os conflitos davam-se entre ideologias. E, após o fim do comunismo, passam a se dar entre civilizações. Correto ou não argumento, o certo é que os conflitos sempre existiram e continuarão a existir por muito tempo.

Principais linhas e diretrizes da política externa brasileira

A influência do Brasil na cena internacional cresceu ao longo do século XX, passando de uma atuação de pouco relevo para uma posição de “global player” na virada do milênio. O desenvolvimento industrial acelerado do país, por meio da industrialização por substituição de importações, a partir do pós-guerra, levou o país a uma posição de destaque nas relações internacionais.
Entretanto, o Brasil não possui excesso de poder, seja político, econômico, militar ou cultural, devendo, dessa forma, pautar sua ação no cenário externo pela conquista de legitimidade e pela busca de consenso. Para isso, o país deve reter alguns predicados a fim de conseguir credibilidade, fator essencial para a inserção madura no sistema internacional. Dentre estes, a coerência nos seus posicionamentos externos, ou seja, a reiterada confirmação de seus pontos de vista, dão ao país capital político para postular um papel ativo nos assuntos de ordem internacional. Além disso, algumas características da diplomacia brasileira conferem a ela respeitabilidade internacional.
Destaque-se a capacidade do país, nas palavras de Celso Lafer, “de traduzir necessidades internas em possibilidades externas”, a fim de buscar no exterior os meios para a consecução de seu projeto nacional. Soma-se a isso, a capacidade de produzir consensos internacionais e de interpretar a realidade do mundo, moldando-a às necessidades do país.
Há algumas características da diplomacia brasileira que lhe conferem uma verdadeira identidade internacional. Por exemplo, a política externa reveste-se por uma atuação pragmática e realista, sem imobilismos paralisantes ou impulsos maquiavélicos. Ademais, esta se pauta por uma leitura grociana da realidade, conjugando realismo e idealismo para produzir uma política ativa, com resultados concretos.
Por tudo isso, o Brasil construiu sua reputação de “global player” no sistema internacional. Atualmente, o país caracteriza-se por ser uma potência média de escala continental, destinado a exercer a liderança do continente sul-americano por meio de seu “soft power”, ou seja, através da produção de consensos e defesa dos interesses do subcontinente na cena internacional. Assim, liderança natural de direito e não de fato. Frise-se, que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu parágrafo 4º, que o Brasil buscará a integração política, econômica, cultural e social dos países latino-americanos.
A posição de liderança no continente foi resultado das mudanças ocorridas na política exterior brasileira e em função do crescimento econômico acelerado durante a segunda metade do século XX. A partir de 1930, o Brasil reconhece-se como país subdesenvolvido e inicia uma política de industrialização em busca da superação de sua condição de país agrário e rural. Em 1937, Getúlio Vargas inaugura a diplomacia do pragmatismo, visando a busca no exterior dos recursos e dos meios necessários para o desenvolvimento econômico do país. Nessa direção, é assinado um acordo com os Estados Unidos para a construção da primeira usina siderúrgica do Brasil, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no Vale do Paraíba. Acrescente-se que a atuação do país na Segunda Guerra Mundial, com o envio de tropas para o cenário da guerra, rendeu dividendos na forma de acordos, com França e Estados Unidos, de cooperação na área militar, para treinamento e modernização das Forças Armadas.
No governo Dutra, opta-se pelo alinhamento automático com Washington. O Brasil assina com os Estados Unidos acordos de cooperação para exploração e aproveitamento dos recursos de urânio do país, que vigoram ao longo da década de 1950. Juscelino Kubitschek lança a Operação Pan-americana (OPA), em 1961, com o objetivo de pressionar o governo norte-americano a fornecer ajuda econômica para o desenvolvimento industrial dos países latino-americanos. Em resposta, Kennedy proclama a “Aliança para o Progresso”, prevendo aportes financeiros no valor de 10 bilhões de dólares ao longo de uma década. Sucedendo Kubitschek, Jânio Quadros inova na política externa ao inaugurar a Política Externa Independente (PEI) que naufraga no regime militar. Costa e Silva substitui-a pelo pragmatismo responsável. Nos anos 1990, as idéias neoliberais disseminaram-se pela região, influenciando-a e levando à criação de um novo paradigma, o Estado normal, subserviente aos desígnios do livre-mercado. Surge, também, o conceito de Estado logístico que transfere responsabilidades empreendedoras aos cidadãos. Por essa visão, Argentina e Brasil foram Estados normais e agora aspiram ser Estados logísticos, à semelhança do Chile, após uma década de privatizações e a busca do Estado mínimo.
A postura do Brasil, ao longo do tempo, de coerência e continuidade nas questões internacionais, conferem-lhe credibilidade e posição de destaque na cena internacional. A diplomacia brasileira, dentre outras características, pauta-se pela defesa à autodeterminação dos povos, pela política de não-intervenção, pelo respeito aos direitos humanos e pela defesa do meio-ambiente. Ademais, pode-se citar o posicionamento do país contra a colonização, o repudio ao racismo e à adesão aos tratados de não-proliferação nuclear.
Atualmente, a legitimidade de um Estado apóia-se no tripé democracia, direitos humanos e meio-ambiente. O Brasil aumenta seu capital de legitimidade ao defender a democracia interna e externamente, ao preservar o meio-ambiente por meio de medidas como a assinatura de tratados de cooperação, como o Tratado da Amazônia (1978), e o Tratado da Bacia do Prata (1973), além de criar um projeto de vigilância para a Amazônia, o denominado Sivam, e realizar em 1992 a Eco-92, a segunda conferencia mundial sobre meio-ambiente. Em relação aos direitos humanos, a Constituição brasileira, em seu artigo 5º, prevê uma série de direitos que protegem os cidadãos contra abusos, e em seu artigo 4º, inciso II, afirma que a Republica Federativa do Brasil reger-se-á em suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, o país adquire respeitabilidade e voz no sistema internacional.
Por fim, é importante definir as prioridades e os campos de atuação da política exterior brasileira. Devido à sua localização geográfica no Cone-Sul, o país deposita grande parcela de seu tempo à questão da integração regional. Destarte a secular afirmação de que o Brasil encontra-se voltado para a Europa e de costas para a América do Sul, a partir da década de 1970 começa a haver uma aproximação, materializada, por exemplo, nos tratados de cooperação da Amazônia e da Bacia do Prata, as construções da hidrelétrica de Itaipu e da ponte da Amizade, entre Brasil e Paraguai, a criação dos grupos Contadora e Apoio e, conseqüente, unificação no chamado Grupo do Rio, em 1986, verdadeiro foro de concertação política dos países sul-americanos. Na década de 1990, com o processo de redemocratização no continente, começa a haver um movimento real de integração com a formação do Mercosul em 1991, com a proposta da Iniciativa das Américas para a criação de uma área de livre comércio entre os países americanos. Em 2000, é assinado em Brasília o tratado que formaliza a criação da Alcsa, Área de Livre-Comércio Sul-americana.
Ademais, o Brasil atua intensamente nos foros mundiais e regionais buscando, na área econômica, a diminuição das barreiras alfandegárias e subsídios à agricultura dos países ricos, um comércio mundial mais eqüitativo e menos restritivo, além de acordos comerciais bilaterais ou plurilaterais de forma a elevar seu fluxo de comércio com o resto do mundo. Na área política, busca-se uma posição de maior destaque e relevância no cenário internacional, cujo grande paradigma é a conquista de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em relação à área cultural, o país busca ampliar seus laços históricos com os países ibéricos e a África, por meio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Convenção Ibero-Americana, além de estreitar vínculos com os países asiáticos e o Oriente Médio, podendo-se citar como a recente Conferencia América do Sul – Países Árabes (ASPA).

Temas da agenda global: democracia, direitos humanos, meio-ambiente, segurança, comércio e finanças

Pode-se falar em agenda global somente quando se forma um sentido de cooperação entre os Estados em torno de certos temas que interessem e afetem a todos. Isso só é possível a partir da segunda metade do século XX.
Somente a partir do momento em que os Estados abdicam da guerra como meio de fazer política e das relações de força e passem a buscar a cooperação é que se torna possível produzir uma agenda global. As Nações Unidas, nesse contexto, funcionam como agente indutor da cooperação, por meio do incentivo ao diálogo e à cooperação interestatais. Um exemplo concreto de sua atuação é a formulação das chamadas Metas do Milênio, conjunto de objetivos a serem alcançados conjuntamente pelos Estados, como a redução da extrema pobreza e a redução do analfabetismo.
A conscientização dos países de que há certos temas que afetam a todos, só podendo ser equacionados mediante uma ação de cooperação, demonstra que a antiga idéia de relações de força e de realismo político começam a ceder espaço para a cooperação e o pluralismo nas relações internacionais. Essa nova atitude é resultado, dentre outros fatores, do aumento da interdependência entre Estados, fruto da globalização e da regionalização, dos efeitos da Terceira Revolução Industrial no modo de organização do sistema capitalista. Esses eventos pressupõem universalidade, ou seja, movimentos de efeitos globais e alteram as denominadas “forças profundas” que agem no sistema internacional, interferindo nas decisões dos governos estatais.
O fim do chamado sistema heterogêneo, formulado por Raymond Aron, no qual Estados Unidos e União Soviética não se reconheciam a legitimidade de um e outro, e o inicio de um sistema homogêneo, a partir da queda do muro de Berlim, facilitaram a elaboração de uma agenda comum internacional. Pode-se citar também a conscientização dos efeitos da poluição para o meio-ambiente que trouxeram a necessidade de preservação para a ordem do dia. A supremacia do capitalismo, com o fim dos regimes comunistas, elevou as idéias vigentes no mundo Ocidental à condição de paradigmas para todo o mundo.
Por tudo isso, o sistema internacional avançou da antiga legitimidade baseada na força, para uma legitimidade apoiada no tripé democracia, direitos humanos e meio-ambiente. Ressalte-se, no entanto, que a força continua sendo usada pelas grandes potências, vide o caso da invasão dos Estados Unidos no Iraque sem a anuência do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Destarte, às nações em desenvolvimento e subdesenvolvidas, não resta alternativa a não ser seguir os princípios da ordem internacional e as leis do Direito Internacional, sob pena de verem-se imputadas de falta de legitimidade, podendo ser alvo de sanções internacionais e, até mesmo, intervenções militares, a exemplo do Irã e da Coréia do Norte que insistem na produção de uma bomba atômica.
Se, por um lado, o senso de cooperação, a globalização e a revolução técnico-científica, dentre outros, levaram à criação de uma agenda global, por outro lado, estes mesmos fatores trouxeram problemas igualmente de âmbito mundial, como a lavagem de dinheiro, o narcotráfico, o contrabando e a imigração ilegal. Ademais, na década de 1990, surge uma nova ameaça global, o terrorismo difuso, caracterizado por uma estrutura descentralizada e em rede, sem um rosto definido e que vai exigir um esforço coordenado de todos os países para enfrentá-lo de modo eficaz.
Hoje, a democracia tornou-se um valor universal, cuja bandeira os Estados Unidos levantam nos quatro cantos do mundo, servindo até como justificativa de intervenções militares em outros Estados soberanos, vide o caso do antigo Iraque de Saddam Hussein. O fim do mundo comunista legou à humanidade o capitalismo democrático como solução única para todos os Estados, independentemente de suas particularidades. Daí provém a contínua denúncia do autoritarismo dos regimes islâmicos, vistos como atrasados e violadores dos direitos internacionais, por exemplo, as restrições de liberdade das mulheres.
Isso remete à defesa dos direitos humanos que, por sua grande importância, levou á criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Além disso, seus princípios estão consagrados na Declaração dos Direitos Universais, de 1948. Em complemento, todos os continentes assinaram tratados de defesa dos direitos humanos, com é o caso da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, da Convenção Africana sobre Direitos Humanos e Liberdades Civis e da Convenção Européia sobre Direitos Humanos. A supressão das liberdades individuais e da repressão do regime chinês levaram a sociedade internacional a condenar a China que respondeu, na década de 1970 com o chamado “white paper”, chamando a atenção para as diferenças culturais, defendendo, assim, o relativismo cultural.
Já o meio-ambiente, começa a crescer em importância a partir da década de 1960, quando novos estudos científicos fazem uma visão alarmista do futuro. Em 1968, o Clube de Roma publica o relatório “Limites para o Crescimento”, fazendo uma análise apocalíptica do futuro. O movimento malthusiano renasce, prevendo uma nova explosão demográfica no mundo. Desde então, a comunidade internacional começa a conscientizar-se dos problemas causados pela poluição e pela destruição do ecossistema terrestre. O grande salto é dado em 1992, com a realização da Eco-92 que trouxe um novo paradigma, qual seja, o desenvolvimento sustentável.
O tema da segurança ganha dimensão ampliada a partir da primeira explosão atômica, no final da Primeira Guerra Mundial. O principal eixo da Guerra Fria foi em torno da questão da segurança. O desenvolvimento dos mísseis balísticos tornou a posição geográfica irrelevante para a segurança de uma nação.Em resposta a esse novo equilibro baseado no terror, diversos tratados de não-agressão e não-proliferação são assinados pelos Estados, sendo o grande exemplo o Tratado de Não-Proliferação (TNP), de 1968, que congelou a ordem nuclear existente, dividindo o globo entre detentores ou não da bomba atômica. Atualmente, o globo terrestre encontra-se totalmente coberto por tratados que prevêem a proscrição de armas nucleares, como o Tratado de Tlatelolco e a Zona de Paz do Atlântico Sul (Zopacas). Entretanto, alguns países insistem em sua produção, caso da Coréia do Norte e do Irã, chamados de eixo do mal por George Bush.
Nos dias atuais, o fenômeno da globalização mundializou a economia de mercado do capitalismo em um sistema no qual finanças e comércio entrelaçam-se e definem o novo capitalismo comercial-financeiro, chamado de neocapitalismo. Os primeiros passos para a definição de uma agenda global em torno do comércio foram dados com a criação do “General Agreement on Trade and Tariffs” (GATT), no pós-guerra, em resposta ao aumento do protecionismo das nações desde a depressão de 1930. No entanto, seu campo de atuação e seu poder de imposição das normas estabelecidas ficaram restritas no acordo final, limitando-se à diminuição das tarifas aduaneiras. O grande salto foi dado em 1994, com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) que incluiu, alem do comércio, serviços, proteção de patetes e compras governamentais, além de elaborar um sistema de sanções eficaz e de criar um órgão de solução de controvérsias. A criação do “Bank of International Settlements“ (BIS), o banco central dos bancos centrais, para fiscalizar a solvência e a atuação dos bancos na cena internacional, complementou a regulamentação e ordenação do sistema financeiro e comercial mundiais.
Por tudo isso, pode-se afirmar que o sistema internacional caminha para o abandono definitivo da antiga ordem realista da “raison d´état” e avança para a consolidação do pluralismo, baseado na cooperação entre nações. A existência de uma agenda global atesta esse fato que é fortalecido pela globalização.

Organizações e regimes internacionais

Nos dias atuais, devido, dentre outras coisas, aos fenômenos da globalização, interdependência e regionalização, há um aumento da relevância de organizações não-governamentais (ONG´s) e inter-governamentais (OIG´s). A partir do pós-guerra, elas começaram a adquirir importância crescente no cenário internacional.
O inicio das transformações do sistema internacional começa a partir do final do século XIX, época considerada por Barraglough como o princípio da Historia Contemporânea, pois, a partir desse momento, pode-se observar um conjunto de mudanças visíveis na paisagem do continente europeu em comparação com as décadas iniciais da segunda metade do século. As chamadas “forças profundas”, conceito criado por Renouvin que se refere às ações e forças atuantes que influenciam a tomada de decisões dos Estados, são, como conseqüência desse novo cenário, renovadas. A primeira grande transformação do sistema internacional ocorreu ao final da Primeira Guerra Mundial quando o presidente norte-americano Woodrow Wilson negou-se a relançar o conceito de balança de poder européia e influenciou na adoção de um novo paradigma teórico, o idealismo, modelo cooperativo e que acredita na idéia de existência de uma sociedade internacional, em contraposição ao realismo que defendia o modelo anárquico das relações internacionais e a competição entre nações em um estado hobbesiano de guerra de todos contra todos. O primeiro passo dado para a mudança foi a proclamação dos chamados “Quatorze Pontos” de Wilson, seguido da criação da Liga das Nações, a primeira organização intergovernamental da história. Ironicamente, os Estados Unidos ficam de fora da Liga, pois o Congresso norte-americano veta a participação do país que retorna à sua histórica posição de isolacionismo.
Não obstante, a Liga fracassa, após sofrer baixas de países importantes como a Alemanha, o Brasil e a Itália. A política de apaziguamento do entre-guerras se mostra frágil e impotente para impedir o avanço do rearmamento e das rivalidades externas que levarão à Segunda Guerra Mundial, de efeitos ainda mais catastróficos que a anterior. Ao final da guerra, a Europa se encontra devastada e vê seu papel de centro do mundo dissolver-se. Surgem novas potencias fora do continente, na Ásia e na América do Norte. A antiga Liga das Nações cede lugar para as Nações Unidas.
A primeira organização não-governamental, a Cruz Vermelha, foi criada nos anos 1860, como conseqüência direta da conscientização dos horrores da guerra da chamada Batalha de Solferino. Um século depois, surge o Greenpeace, movimento de proteção do meio-ambiente, um novo marco do sistema internacional estruturado a partir de relações interestatais. As organizações não-governamentais passam, então, a ser um novo ator nas relações internacionais, promovendo, em um primeiro momento, a defesa do meio-ambiente, e, em um segundo estágio, especializando-se em determinados temas e alargando sua base de atuação, abarcando novas áreas como direito dos refugiados e defesa de liberdades civis e de imprensa. O aumento da conscientização e da compreensão a respeito dos problemas ambientais desencadeou um movimento global em favor da proteção da flora e da fauna terrestres. O Greenpeace surge nesse novo cenário, na década de 1960. Nos anos 1970, novas organizações são formadas para defender interesses específicos, como o desmatamento das florestas tropicais ou animais em extinção. Assim, há uma expansão vertical – especialização – e horizontal (geográfica) dessas entidades.
Apesar de portar-se como ator no sistema internacional, as ONGs não são sujeito de direito internacional, ou seja, elas não podem entrar em relações com Estados, nem firmar tratados internacionais. Uma ONG é criada por livre vontade de seus dirigentes e para poder atuar em determinado Estado deve seguir os trâmites legais do país para constituir-se como empresa privada, com sede própria. É importante frisar que as ONGs exercem, nos dias atuais, importante papel na ordem internacional, ao lado da opinião pública internacional e a mídia, como elementos de pressão e formadores de opinião. Ao contrário do que afirmam alguns teóricos, as ONGs não fracassaram e tampouco tendem a desaparecer em curto prazo. Elas continuam em atividade, podendo-se notar sua presença na defesa das liberdades civis e dos direitos humanos na China e no Oriente Médio, do meio-ambiente em uma ampla gama de países, do combateà fome, principalmente na África. Sua ação revela-se, muitas vezes, silenciosa e fragmentada no espaço em virtude da pouca divulgação de sua presença pela mídia. No entanto, a tendência é de sua consolidação. Sua função das mais importantes é conscientizar e divulgar, mais do que transformar o sistema, objetivo utópico que só pode ser alcançado a longo prazo, à medida que mais e mais pessoas e governos estatais despertem para os problemas de nível mundial.
Diferentemente das organizações não-governamentais, as organizações intergovernamentais são criadas a partir da vontade dos Estados, por meio de um tratado fundação. Entretanto, elas não possuem plena capacidade de direito, só conferida aos Estados-nações, uma vez que elas não são livres para assinar acordos ou se relacionar com outros Estados, ficando sua atuação restrita ao descrito em seu tratado constitutivo. Desse modo, para tornar-se pessoa jurídica de direito internacional, os Estados membros de uma OIG devem aquiescer, homologando a decisão por meio de um tratado internacional, a exemplo do Mercosul que adquiriu personalidade jurídica em função da assinatura o Protocolo de Ouro Preto, em 1994. De outro modo, as decisões da OIG devem passar pelo consentimento dos Estados-parte.
O tratado-fundação de uma OIG estabelece o grau de autonomia de suas decisões em relação aos Estados membros. Um tratado de livre-comércio, por si só, não institui personalidade jurídica à organização, muito menos autonomia, sendo suas decisões fruto do consenso das partes. O grande paradigma é a União Européia – fundada em 1991, a partir do Tratado de Maastricht – que possui independência em relação aos Estados membros, tendo constituído um Parlamento Europeu, uma Comissão Européia, um Tribunal de Justiça e um Conselho de Ministros, além de um Banco Central da Europa. Já as Nações Unidas abrigam em seu seio, atualmente, todas as nações do globo terrestre, tornando-se, dessa forma, a grande assembléia mundial, local de tomada de decisões – aprovação de normas e procedimentos – de interesse global. Seu braço é o Conselho de Segurança, órgão responsável pela preservação da paz e da estabilidade do sistema internacional, além da aprovação de intervenção ou sanção a outro Estado.
Pode-se citar ainda a Organização Mundial do Comércio (OMC), foro de concertação político para tratar de assuntos econômicos, como redução de tarifa aduaneiras, subsídios governamentais, protecionismo estatal, acesso a mercados e proteção de patentes. Cada membro da organização possui um direito a voto nas decisões e assembléias. O Fundo Monetário Internacional (FMI) é o responsável pela aprovação e a concessão de empréstimos a países em dificuldades financeiras, sendo sua função precípua preservar a estabilidade do sistema econômico mundial. Já o Banco Mundial (Bird) empresta recursos para a realização de obras de infra-estrutura, principalmente nos países em desenvolvimento.
Por tudo isso, pode-se dizer que as organizações não-governamentais, juntamente com as intergovernamentais, alteraram a estrutura do sistema internacional ao tornarem-se novos atores com poder de influenciar as decisões dos Estados. Sua expansão foi resultado do avanço da globalização e da regionalização e do inicio do novo paradigma idealista, tendente à cooperação entre Estados, em substituição ao antigo sistema de relações de força baseado no realismo, tendente à competição.

Principais abordagens teóricas no campo das relações internacionais

As relações internacionais são objeto de estudo desde 1648, ano de fundação do Estado moderno, quando intelectuais e estadistas em geral passaram a se dedicar à reflexão sobre os fenômenos de paz e de guerra entre Estados. Até a Primeira Grande Guerra, o estudo estava restrito a diplomatas, historiadores e juristas. E, antes da guerra, as respostas para os problemas internacionais eram elaboradas segundo a ótica do Direito Internacional, da Diplomacia e da História Diplomática. Acrescente-se, ainda, que a produção do mundo anglo-saxão é esmagadoramente superior à dos demais centros acadêmicos do mundo.
A disciplina de relações internacionais nasce na década de 1920, sob o signo político da ideologia do Liberalismo. Os teóricos liberais, por nutrirem total confiança na capacidade normativa de seus postulados, acreditavam que as idéias de livre-comércio, democracia e regulação jurídica seriam suficientemente capazes de garantir a prosperidade e a paz no mundo. No entanto, a crise dos anos 1930, a Segunda Guerra mundial e a subseqüente bipolarização do sistema internacional em torno dos dispositivos nucleares dos Estados Unidos e da União Soviética desacreditaram essas teses liberais das Relações Internacionais. A teoria realista foi considerada a única capaz de exprimir com fidelidade os aspectos fundamentais que davam sentido às relações internacionais em todas as suas dimensões. O fim da Guerra Fria levou a comunidade acadêmica à retomada das teses liberais.
A ascensão dos Estados Unidos como superpotência ao final da guerra levou a teoria realista a ser considerada como imprestável para análise. O novo enfoque tornava necessário recuperar o instrumental liberal, com ênfase no livre-comércio, na generalização dos princípios liberal-democráticos e no esvaziamento do Estado-providência. Já com o fim do socialismo, passa-se a entender que as questões de defesa da soberania e de segurança haviam dado lugar às questões econômicas globais. Em outras palavras, houve a substituição da problemática geopolítica pela geoeconômica.
Frise-se que a ausência de um poder em escala internacional constitui, para as diversas orientações teóricas, a pedra angular das Relações Internacionais.
A evolução teórica no campo das relações internacionais se deu sob a forma de Grandes Debates ao longo do século XX. O primeiro Grande Debate travou-se ao longo da década de 1930 entre realistas e idealistas. Ao final dos anos 1950, aconteceu o segundo, agora de conteúdo fundamentalmente metodológico, opondo Tradicionalistas e Behavioristas. Estes procuraram introduzir metodologias científicas, elevando a credibilidade da teoria realista que era formada por conceitos excessivamente gerais, apresentados equivocadamente como leis universais da política. Para os behavioristas, os dados considerados importantes para a formação do poder de um Estado deviam ser mensurados. Assim, defendiam a tese de que seria a partir de modelos explicativos limitados, por exemplo, Teoria dos Jogos e Teoria da Comunicação, que seria possível chegar das partes ao todo e, conseqüentemente, a uma visão mais precisa das relações internacionais. Ao lado dessa corrente de pensamento, veio à tona a teoria do Modelo Sistêmico, cujo objetivo era analisar a vida política interna dos Estados. Assim, a denominada corrente funcionalista introduziu e consolidou o uso do conceito de sistema nas Relações Internacionais. Estudiosos como Kaplan deram início ao conceito de sistema internacional, de caráter heurístico (caminho que leva ao conhecimento, à verdade), o qual deveria conduzir o analista, mediante o uso de sistemas possíveis, ao conhecimento geral da realidade das relações internacionais.
O terceiro Grande Debate, ocorrido ao longo dos anos 1970, é conhecido como o Debate dos Paradigmas. Seus principais protagonistas foram os norte-americanos Joseph Nye e Robert Keohane, contrários às teses centrais da corrente realista e defensores das teses de Interdependência Complexa. Os autores se basearam nos novos sintomas de perda de poder relativo dos Estados Unidos e da crescente importância dos fatores econômicos nas relações internacionais. O poder passa, assim, a ser exercido mediante uso exclusivo dos mecanismos financeiros e comerciais, sem haver necessidade do uso intensivo da força militar. Ademais, o Estado não pode mais ser considerado o único ator válido nas relações internacionais – introdução das corporações multinacionais e das organizações não-governamentais. Dessa forma, o Realismo ajusta-se a essa nova realidade promovendo ajustes e faz-se Neo-Realismo. Já o Pluralismo, para responder às críticas dos teóricos da Dependência que não admitiam interdependência complexa com assimetrias, assumiu seu caráter abertamente liberal, convertendo-se em Neoliberal.
Importante mencionar a particularidade da “Escola Inglesa” de ter proposto uma análise a partir do marco filosófico fixado por Hugo Grócio (1583-1645). Para o australiano Redley Bull, o fato de no meio internacional não existir governo central com capacidade de fazer respeitar as leis não impede de se falar da existência de sociedade internacional. As relações internacionais não se resumem às decisões que dizem respeito à segurança do Estado, mas por formarem uma densa teia de relações que supõem alta dose de cooperação e, também, a partilha de valores culturais comuns que se tornou possível a partir da ocidentalização do mundo promovida pelos povos europeus a partir da Idade Moderna.
Por último, o derradeiro Grande Debate girou em torno da crítica ao Empirismo e Positivismo, bases da formulação teórica realista. Os autores da Teoria Crítica trabalham imbuídos do ideal Iluminista, segundo o qual a teoria deve servir, primordialmente, à finalidade de promover a liberdade e a emancipação contra a dominação e a tutela. Essa linha de pensamento trabalha no sentido de recuperar a teoria Marxista como ponto de apoio da reflexão. As críticas ao Realismo provêm de sua afirmação da existência de uma realidade externa objetiva, da convicção da existência de uma ciência livre de valores. Para os críticos, o que os realistas determinam de sistema internacional, na verdade constitui-se uma construção histórica dirigida pelas grandes potências e determinada pelo desenvolvimento do capitalismo. Já os críticos pós-modernistas defendem que todas as teorias sociais e a literatura são prisioneiras das mesmas armadilhas filosóficas iluministas, para quem a ciência tem um superior e inigualável lugar na ordem do saber, qual seja, proporcionar conhecimento objetivo e modernização e conduzir ao progresso e ao maior bem-estar para todos. Para os pós-modernistas, o Estado como realidade objetiva não existe, trata-se de mera ficção constituído por acadêmicos e cidadãos com a finalidade de dar significado às ações sociais que empreendem entre si.
Posto isso, é importante distinguir as diferentes escolas de pensamento mundiais. Destacam-se as escolas inglesa, norte-americana e francesa.
Da escola francesa, destaca-se os trabalhos de Raymond Aron, para quem não existe uma teoria geral das relações internacionais comparável à teoria geral da economia. É uma crítica à posição de alguns autores que, para buscar uma interpretação racional à conduta diplomático-estratégica e para formular uma teoria geral das relações internacionais, adotaram como conceito fundamental o poder. No entanto, para Aron o poder não deve exercer esta função fundamental, visto que o interesse nacional da unidade política só aparece determinado concretamente nas situações em que a rivalidade leva a uma competição pura, na qual nenhum dos contendores arrisca sua existência ou sua alma. Além disso, não se pode compreender a diplomacia e a estratégia de um Estado sem conhecer o seu regime e sem entender a filosofia dos que governam. A conduta diplomático-estratégica tende a se justificar por meio de certas idéias, pretende obedecer a normas e submeter-se a princípios. Assim, para o autor, a teoria deve partir da análise sociológica dos fenômenos-causa (determinantes) e da enumeração dos fenômenos-efeito (determinados). Ele acrescenta que os atores políticos determinam mais o sistema do que são determinados por ele. Em resumo, a análise só é possível mediante o procedimento histórico-sociológico, aplicado a cada caso particular. Por último, cabe citar uma sátira, relembrada por Aron, contra a espécie humana, que diz: “os lobos e os leões não fazem guerra entre si, como também os carneiros e os castores”. Para o filósofo, a guerra é um sinal da grandeza humana. Se a natureza tivesse feito o homem um animal sociável, avesso à guerra, ele teria caído, desde sua criação, no nível das feras, cujo destino é determinado pelo fato de que não conhecem a guerra e teria perdido o orgulho de seu heroísmo, a faculdade revolucionária, a mais maravilhosa e fecunda de todas.
Renouvin é autor do conceito de “forças profundas”, conjunto de causalidades sobre as quais atuam os homens de Estado em seus desígnios e cálculos estratégicos. Pode-se citar o exemplo do Congresso de Viena, cujas regras e condutas estendiam-se pelo mundo inteiro. Duroselle, por sua vez, atualizou esse conceito por meio de dois sistemas de determinações básicas para as relações internacionais, o de causalidades – forças atuantes – e o de finalidade – cálculos de poder. Para o pensador, os seres humanos olham para o futuro e propõem metas – estratégia de ação. Entretanto, o cálculo deve levar em consideração as forças. Ademais, o estudo científico das relações internacionais só pode ser baseado em matéria fornecida pela história. O teórico afirma que “as leis objetivas da historia revelam-se um mito residual na manhã dos mágicos”. Uma teoria, ele sustenta, é um conjunto composto por uma descrição, uma classificação e uma explicação global. No entanto, a classificação é difícil pela falta de identidades absolutas e a enumeração mostra-se ilimitada, visto que em ciências humanas os fenômenos se revelam acontecimentos, todos singulares. Além disso, a explicação é limitada ao empírico, levando a dois caminhos, de um lado, à ação pela multiplicação de postulados, criticada por Waltz, e, de outro lado, à procura de algumas regularidades e regras. Duroselle prefere a segunda alternativa, buscando regularidades ao longo da história. Dessa forma, ele diferencia-se dos teóricos tradicionais de relações internacionais com uma proposta com forte base empírica e um esquema de exposição com sentido prático e fenomênico, consoante com a própria renovação teórica e metodológica do conhecimento social.
Na escola do Reino Unido, Watson, a exemplo de Bull, Wight e Butterfield, privilegiou a percepção do duradouro sobre o improvável, a ordem sobre a anarquia e os processos de continuidade nas relações internacionais. Além disso, rechaçou qualquer interpretação sem o rigor da pesquisa histórica. O pensador propôs o conceito de “sociedade internacional européia” que discute a distinção entre sistema de Estados – lida com a rede de pressões e interesses dos Estados e seus cálculos e desígnios – e sociedade internacional – vincula o sistema ao conjunto de padrões de conduta e valores que são compartilhados e acordados por Estados.
Por último, na escola norte-americana, houve uma simbiose entre historiadores e cientistas políticos em torno do tema recorrente da inserção internacional dos Estados Unidos e das teorias que emergiram, quase sempre, para justificar posições internacionais do país no cenário mundial. Entre os cientistas políticos, Kissinger e Morgenthau são considerados tradicionalistas, ou seja, teóricos voltados para a historia e preocupados mais com política do que com teoria e métodos científicos. Waltz sustenta que a reunião de mais e mais informação e a criação de mais e mais associações não produzirá conhecimento sobre alguma coisa, mas somente conjuntos de correlações. E, acrescenta que a variedade de atores e a variação de suas ações não correspondem à variedade de resultados, sendo assim possível concluir que estão em ação as denominadas causas sistêmicas. O objetivo da teoria sistêmica é mostrar como dois diferentes níveis – dos sistemas e das unidades – operam e interagem. No entanto, para funcionar, os dois níveis devem se manter separados. Além disso, afirma que enquanto a leis identificam associações provisórias não variáveis, as teorias podem somente ser inventadas e não descobertas. Leis são fatos de observação, enquanto teorias são processos especulativos introduzidos para explicá-los. Outro significado possível das teorias: teorias explicam leis. Esta definição corresponde à das ciências naturais e algumas sociais, especialmente as econômicas.
Steimert afirma que as teorias orientadas pelos processos decisórios internos dos Estados só introduzem o campo internacional de maneira indireta da percepção ou da visão dos responsáveis pelas decisões nacionais. Daí a necessidade de completá-los, por um lado, com enfoques cognitivos e, por outro lado, por meio de paradigmas sistêmicos, intergovernamentais e transnacionais, levando em consideração as estruturas externas, ao lado das estruturas internas dos Estados.
Karl Deutsch pondera que, à semelhança da economia, que evoluiu da “teoria metalista” para teorias mais sofisticadas como de investimento em capital e divisão do trabalho, crescimento econômico e desenvolvimento industrial, do nível micro para o macro, a teoria política poderia vir a mudar de uma teoria de poder – maquiavélica – para uma teoria da interação de espontaneidade e de reações, na condução e na coordenação de esforços humanos e nos processos de autonomia e de aprendizagem social, isto é, rumo a uma teoria de política do crescimento.
Cabe mencionar a respeito do pensamento latino-americano de relações internacionais. O Programa de Estudios Conjuntos sobre las Teorias Internacionales de América Latina (RIAL), por meio do Grupo de Teoria, tem a função de identificar perspectivas teóricas e metodologias mais utilizadas na América Latina nos estudos de política externa. A ênfase recaiu-se em política externa, devido ao próprio caráter periférico dos países latino-americanos que raramente abrigam grandes estudos referentes à política internacional em sua concepção ampla.
O desenvolvimento das ciências sociais na América Latina, notadamente a partir da década de 1960, está na origem do crescimento dos estudos das relações internacionais na década seguinte. Contudo, o desenvolvimento da história de relações internacionais que na França data da década de 1950, na América Latina, surge na década de 1970. Pode-se fazer uma periodização: uma etapa inicial, com estudos publicados nas décadas de 1930 e 40, caracterizados pelo predomínio de uma vertente racionalista-grociana; uma segunda etapa, durante as décadas de 1950 e 60, com a incorporação do realismo, de enfoques da dependência e a matriz geopolítica; uma terceira etapa, de crescimento, a partir da década de 1970, resultado do aumento dos estudos das ciências sócias, da criação de cursos superiores de relações internacionais e do desenvolvimento da teoria das relações internacionais dos Estados Unidos.
Por fim, resta uma descrição das três correntes teóricas principais – Realista, algumas vezes é denominado “Realpolitik” ou “Power Politics”, Idealista ou Pluralista e Institucionalista.
A escola Realista, no pós-guerra, estava, em boa medida, representada por intelectuais de origem européia que emigraram para os Estados Unidos, levando consigo a herança teórica da Razão de Estado. Os nomes mais influentes dessa corrente são Nicholas Spykman, John H. Herz, Karl Deutsch, Stanley Hoffmann e Henry Kissinger. O mais influente foi o alemão Morgenthau, consagrado com o clássico de Relações Internacionais “Politics Among Nations”.
Na década de 1970 há uma renovação da escola realista com Robert Gilpin e Keneth Waltz. Este buscou conferir à teoria caráter mais positivo e menos normativo. Sobressai sua preocupação em garantir o estatuto cientifico à análise do sistema político internacional, ao contrário de Morgenthau, que tentou fundamentar sua teoria no caráter imutável da natureza humana. Sua teoria é conhecida como Realismo Estrutural. Ademais, o pensador sustenta que o objetivo do Estado consiste tão-somente em sobreviver, razão pela qual procura maximizar sua segurança. Ele afirma que se todos os Estados são iguais, o que conta é a desigual distribuição de poder entre essas unidades do sistema internacional. Ele defende ainda que o sistema bipolar, por reunir menor número de grandes potencias é bem mais estável do que o sistema multipolar, em que existe um maior número de potencias. Destarte, o fio condutor de sua análise é a gangorra da ascensão e queda das grandes potências.
Maquiavel sublinhou a importância da força na política que não está limitada por constrangimentos morais e conferiu plena legitimidade ao sistema das soberanias. Suas idéias estão na raiz da escola realista, ao lado dos pensamentos de Hobbes. Morgenthau é considerado o fundador do realismo contemporâneo, em reação ao fracasso da política de apaziguamento do Tratado de Versailles. A teoria faz análises a partir de condições objetivas que determinam o comportamento dos Estados, como a inerente anarquia do sistema e a tendência ao equilíbrio de poder como contrapeso. Ademais, é baseada em uma noção minimalista da realidade, em que prevalece uma ordem internacional precária, onde vigora uma guerra de todos contra todos. Seus fundamentos afirmam que a natureza humana do homem determina o expansionismo, pois o governo é alguém que por definição exerce funções despóticas. Além disso, a natureza humana é determinada pela paixão pelo poder, pelo “animio dominandi”. Soma-se a isso, a natureza do sistema internacional que determina a situação de conflito permanente.
Gelson Fonseca Jr. Aponta as características do modelo realista a partir dos pólos dicotômicos imutabilidade, pessimismo, competitividade e elitismo. Ademais, os Estados atuam em busca de brechas no sistema internacional para perpetuar o poder. Kissinger identifica estado revolucionário com instabilidade internacional e guerra. Morgenthau, porque concorda com Kissinger, admite intervenção nos assuntos domésticos de outros estados em nome da necessidade da política internacional.
Já a escola idealista é oriunda do pensamento iluminista. Ela enfatiza a comunidade de normas, regras e idéias que sustenta o sistema de Estados. Suas raízes se situam no pensamento de Hugo Grócio, com ecos em Rousseau – idéia de comunidade internacional, assentada sobre um contexto moral, baseado na noção de justiça, de valores universais –, e desenvolvida por Martin Wight e Redley Bull. Há uma noção ampliada da realidade, em que a ordem é garantida pelas instituições, com regras de cooperação e interesses comuns, em que as Nações Unidas são o paradigma. Seus fundamentos baseiam-se nos instintos positivos originais do homem que caminham para a linha de sociabilidade. Além disso, há regimes políticos, como o democrático, que induz a um comportamento pacífico. Ademais, quanto maior for o comércio, mais devem ser evitados os conflitos que interrompem fluxos econômicos entre Estados. Gelson Fonseca afirma que no modelo grociano há uma objetividade que vai alem das subjetividades dos interesses de suas partes integrantes, uma vez que há uma interdependência e um trans-nacionalismo nas relações internacionais. O diplomata situa o racionalismo nos pólos dicotômicos de mutabilidade, otimismo, comunidade e democracia.
A crítica da ilusão idealista é de ordem pragmática e ética. A diplomacia idealista se torna muitas vezes fanática, maniqueísta, dividindo estados em bons e maus, em pacíficos e belicosos, concebendo uma paz definitiva mediante a punição dos primeiros e o triunfo dos segundos. No entanto, para Kennan, a paz mundial será abordada de melhor modo pelos procedimentos tradicionais de prudência política. As fontes de tensão mundial nunca são gerais, mas especificas e são sempre em parte imprevisíveis. Morgenthau e Kennan temem que o egoísmo das nações possa tornar-se pior, mais brutal e menos razoável se for dissimulado com palavras grandiosas e vagas.
Vale lembrar Spinoza e sua visão do estado como reino da razão. Para o filósofo, as paixões no homem são tão naturais quanto a razão. No estado de natureza, as paixões submetem a razão e só com a união de todos em torno de um poder com a esperança de prêmios e o temor de castigos pode-se colocar freios nos indivíduos.
Para Northrop, todos os homens receberam o direito natural de serem livres. Os Estados Unidos serão negativamente neutros nas guerras entre nações guiadas por uma política externa de poder, mas estarão positivamente do lado dos povos que lutam por sua independência contra nações guiadas por uma política de poder. Um sistema legal ou uma nação alcançam influência ou eficácia durável não devido às armas, mas em virtude dos princípios morais, livremente aceitos, existentes no coração e no espírito de seu povo e dos povos de todo o mundo. Portanto, não é a potência física que dá eficácia à moral e ao direito, mas é o direito livremente aceito que torna justa e eficaz o uso da força por um sistema legal ou uma nação.
A escola Institucionalista é representada pelos pensamentos de Nye e Hoffmann. Seu argumento central se define pela limitação da soberania e a paralela redução da insegurança decorrentes dos compromissos institucionais.
Por fim, resta mencionar a escola Radical, ancorada nos pensamentos de Karl Marx e em relações internacionais, principalmente em Lênin, para quem o imperialismo é o estagio superior do capitalismo. O capitalismo abre as portas para a guerra e, assim, para a revolução social. Para Marx, o Estado era o reino da força e a saída definitiva do estado de natureza está na sua extinção. O motivo do Estado-força é histórico e decorrente da configuração das relações de produção. A explicação para a não-ocorrência da revolução do proletariado está, segundo Gramsci, reside do conceito “hegemonia cultural”, meio de submeter a hegemonia dos capitais. O capitalismo manteve o controle, por meio da violência, da coerção política e econômica e da ideologia.